Documento legal · minuta de referência
Política de Privacidade
Esta é uma minuta de referência elaborada com base na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Recomenda-se revisão por advogado(a) ou encarregado(a) de dados (DPO) da Anello antes da publicação definitiva.
1. Quem somos
A Anello Desenvolvimento Humano ([CNPJ da Anello — completar]) é controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site e da plataforma de aplicação de instrumentos de avaliação de riscos psicossociais e bem-estar ocupacional. Dúvidas sobre esta política podem ser enviadas para contato@anello-rh.com.br.
2. Quais dados coletamos
Dados de identificação e contato (nome, e-mail, empresa, cargo) fornecidos em formulários do site; dados de navegação básicos para funcionamento e segurança do site; e, no contexto dos diagnósticos contratados por empresas clientes, as respostas aos instrumentos de avaliação, que podem incluir dados pessoais sensíveis relacionados à saúde (art. 5º, II, LGPD).
3. Finalidade e base legal
Utilizamos os dados para: (a) responder a contatos e propostas comerciais, com base no legítimo interesse e em procedimentos pré-contratuais (art. 7º, V e IX); (b) aplicar e corrigir instrumentos de avaliação de riscos psicossociais contratados por empresas clientes, com base no consentimento do respondente (art. 7º, I e art. 11, I) e no cumprimento de obrigação legal/regulatória relacionada à NR-1 (art. 7º, II); e (c) cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
4. Compartilhamento
Não vendemos dados pessoais. Resultados individuais de instrumentos de avaliação são de acesso restrito às psicólogas responsáveis pela Anello; empresas contratantes recebem, via de regra, relatórios agregados e anonimizados, exceto quando expressamente informado ao respondente antes da aplicação. Podemos compartilhar dados com prestadores de infraestrutura tecnológica (hospedagem, envio de e-mail) sob obrigações contratuais de confidencialidade, ou quando exigido por lei ou autoridade competente.
5. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade e informação sobre compartilhamento dos seus dados, além de revogar consentimentos previamente concedidos. Solicitações podem ser feitas para contato@anello-rh.com.br.
6. Segurança e retenção
Adotamos controles técnicos e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais sob nossa responsabilidade, incluindo controle de acesso e criptografia. Os dados são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas e das obrigações legais aplicáveis, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados.